Não existe uma norma federal de projeto para clínica de estética. Quem decide o que vale é o que a clínica faz: se ela só embeleza, quem regulamenta é a vigilância sanitária local; se ela faz procedimento restrito a profissional de saúde, vira serviço de saúde e a RDC 50/2002 passa a valer. Essa linha é o que muda o projeto — e ela precisa ser traçada antes de desenhar a planta.
Dois tipos de estabelecimento
A Anvisa separa os estabelecimentos de beleza e estética em duas categorias, e deixa isso explícito no documento “Perguntas e Respostas — Serviços de Embelezamento”, da Coordenação de Serviços de Interesse para a Saúde (CSIPS/GGTES), de 24 de novembro de 2021. A página oficial com as mesmas respostas foi atualizada em 16 de janeiro de 2025.
- Serviço de interesse para a saúde — é o caso, em regra, dos serviços de embelezamento. A responsabilidade pode ser exercida por profissionais que não são, necessariamente, da área de saúde.
- Serviço de saúde — atividades de assistência ao indivíduo para prevenção, diagnóstico, tratamento, recuperação, estética ou reabilitação, realizadas obrigatoriamente por profissional de saúde ou sob a supervisão dele.
Segundo a Anvisa, a grande maioria dos serviços de embelezamento não se enquadra como serviço de saúde porque não executa atividades privativas de profissionais de saúde. Se executar, torna-se serviço de saúde.
O que muda no projeto
Quando é serviço de interesse para a saúde
A Anvisa informa que não há norma sanitária federal sobre as atividades de embelezamento. Estados e municípios têm competência para regulamentar, fiscalizar e emitir o alvará, e podem criar normas locais. Em âmbito federal também não existe obrigação de aprovar o projeto básico de arquitetura para serviços de estética que não façam atividades restritas a profissionais de saúde — mas o órgão lembra que o município pode ter regra mais exigente. Nesse caso, a referência é a vigilância sanitária de Belém, e é lá que se confirma o que se pede.
Quando é serviço de saúde
A resposta da Anvisa é direta: se o serviço de embelezamento executa atividades privativas de profissionais de saúde, aplica-se a RDC 50/2002, que traz os critérios de infraestrutura física, e as demais normas pertinentes aos serviços de saúde. Entre elas está a RDC 63/2011, que vale para todos os serviços de saúde do país e trata do funcionamento. Do que ela diz sobre a estrutura do prédio:
- o serviço deve ter o Projeto Básico de Arquitetura aprovado pela vigilância sanitária e mantê-lo atualizado, de acordo com as atividades desenvolvidas (arts. 23 e 34);
- as instalações de água, esgoto, energia, gases, climatização e combate a incêndio devem atender aos códigos de obras e posturas locais e às normas técnicas de cada uma (art. 35);
- iluminação e ventilação compatíveis com as atividades (art. 38);
- limpeza dos reservatórios de água a cada seis meses, com registro (art. 39, § 1º).
Quem define em qual caso você está
O critério da Anvisa não é o nome do estabelecimento, e sim a atividade: procedimentos invasivos ou uso de medicamentos são atividades restritas a profissionais de saúde. A agência também deixa claro que não cabe a ela dizer quais procedimentos estéticos são permitidos — isso é competência dos conselhos profissionais. À vigilância sanitária cabe verificar se há profissional legalmente habilitado no estabelecimento.
Na prática, isso muda a ordem do trabalho: o cardápio de serviços vem antes da planta. Se um único procedimento do cardápio for de saúde, é o serviço de saúde que se projeta.
Esterilização de materiais
Sem norma federal para embelezamento, a Anvisa orienta usar métodos de esterilização reconhecidos, com eficácia comprovada e passíveis de controle e validação. Para artigos que entram em contato com sangue, como alicates e espátulas, o documento orienta a autoclave — esterilização por vapor saturado sob pressão — e não a estufa, que é recomendada para óleos e pós na área médica. A agência alerta que há equipamentos vendidos como “autoclave” que não usam vapor sob pressão. Para o projeto, isso significa prever o espaço de limpeza e esterilização desde o início, com fluxo separado do atendimento.
Café, água e alimentos
Se a clínica servir ou manipular alimentos, a Anvisa avisa que, além das regras do serviço de embelezamento, valem as boas práticas de alimentos, principalmente a RDC 216/2004, e que a venda pode exigir licenciamento próprio. Um cantinho de café exige decisão de projeto — veja o que essa norma pede em RDC 216 e o projeto de um restaurante.
Antes de fechar o imóvel
Três passos evitam retrabalho: liste os serviços que a clínica vai oferecer desde o primeiro dia; pergunte à vigilância sanitária de Belém em qual categoria eles se enquadram e se o município pede projeto básico; e, havendo dúvida, projete já para o caso mais exigente. Esta última é uma recomendação nossa, não da norma: ampliar o serviço depois, para procedimentos de saúde, costuma exigir obra. Para o passo a passo do licenciamento, veja alvará sanitário em Belém.
Guia gratuito · Estética O espaço que vende o procedimento 15 perguntas que mostram, em 5 minutos, se o seu espaço valoriza o seu trabalho e está em dia com a Vigilância Sanitária. Abrir o guia →Este texto é uma orientação geral de projeto, baseada no documento “Perguntas e Respostas — Serviços de Embelezamento” da Anvisa (24/11/2021) e na RDC 63/2011. Não analisa normas locais de Belém ou do Pará, e não substitui a consulta à vigilância sanitária competente nem a análise do caso concreto. Confirme sempre a redação atual antes de decidir sobre a obra.