A Resolução CFMV 1.275/2019 diz, tipo por tipo, quais ambientes e equipamentos um consultório, uma clínica e um hospital veterinário precisam ter. O que ela não faz é fixar metragem: não existe área mínima de sala nessa norma. Quem procura “área mínima de clínica veterinária” não vai achar um número ali — o tamanho sai do programa, dos fluxos e da análise do caso.
A quais animais a norma se aplica
A Resolução CFMV nº 1.275, de 25 de junho de 2019, vale para estabelecimentos que atendem animais de estimação de pequeno porte. O artigo 2º define o termo: todas as raças de cães e gatos, pequenos mamíferos, aves e répteis considerados animais de companhia. Ela revogou a Resolução CFMV 1.015/2012 (art. 17). Atendimento de animais de grande porte não está no alcance dela.
Os quatro tipos de estabelecimento
A norma separa quatro tipos, e o que muda entre eles é o que cada um pode fazer — e, por consequência, o programa que o projeto precisa cumprir.
Ambulatório veterinário (arts. 3º e 4º)
É a dependência de um estabelecimento comercial, industrial, de recreação, de ensino, de pesquisa ou de órgão público, que atende só os animais do próprio estabelecimento. Não pode fazer anestesia geral, cirurgia nem internação. Precisa de arquivo médico, sala de atendimento com refrigeração exclusiva para vacinas e medicamentos, mesa impermeável, pia de higienização, armário próprio e balança.
Consultório veterinário (arts. 5º a 7º)
Destina-se à consulta, a procedimentos ambulatoriais e à vacinação. Também não pode fazer anestesia geral, cirurgia nem internação. A norma exige:
- ambiente de recepção e espera;
- arquivo médico, físico ou informatizado;
- recinto sanitário para o público — pode ser o banheiro de uso comum do condomínio ou do centro comercial, quando já existir;
- balança para pesar os animais;
- sala de atendimento com mesa impermeável, pia de higienização, unidade de refrigeração exclusiva para vacinas, antígenos e medicamentos, e armário próprio para equipamentos e medicamentos.
Clínica veterinária (arts. 8º e 9º)
Atende consultas e tratamentos clínico-ambulatoriais e pode ou não realizar cirurgia e internação. Tem tudo o que o consultório tem, mais um setor de sustentação: lavanderia (que pode ser terceirizada, com contrato), depósito de material de limpeza, sanitários e vestiários compatíveis com o número de usuários e local de estocagem de medicamentos e materiais. Se a clínica optar por internação ou atendimento 24 horas, entram também um ambiente de descanso e alimentação da equipe e uma unidade refrigerada exclusiva para animais mortos e resíduos biológicos.
Cada serviço que a clínica decide oferecer acrescenta ambientes obrigatórios:
- Cirurgia: ambiente de preparo do paciente com mesa impermeável; recuperação com oxigênio e aquecimento; ambiente de antissepsia e paramentação imediatamente adjacente à sala de cirurgia, com pia e torneira acionada por foto sensor, cotovelo, joelho ou pé; sala de lavagem e esterilização com autoclave e barreiras físicas (pode ser terceirizada, com contrato); e a própria sala de cirurgia, com mesa cirúrgica impermeável, foco, iluminação de emergência própria, provisão de oxigênio, equipamentos de anestesia, intubação e monitoração, e paredes e pisos de fácil higienização.
- Internação: mesa impermeável, pia de higienização, ambiente para higienizar o paciente com água corrente, baias ou boxes individuais de fácil higienização, armário para medicamentos e descartáveis, e aquecimento para o paciente. Se houver internação de animais com doenças infectocontagiosas, a sala de isolamento exclusiva é obrigatória (art. 9º, § 3º).
Hospital veterinário (arts. 10 e 11)
Atende em período integral, 24 horas, com responsável técnico presente. Soma ao programa da clínica um setor de diagnóstico — radiologia conforme a legislação vigente, ultrassonografia, eletrocardiografia e equipamentos laboratoriais básicos de emergência — e torna obrigatórios o setor cirúrgico, a internação com sala de isolamento e o setor de sustentação completo.
O que a norma não define: a metragem
Lendo os 17 artigos da resolução, não há área mínima para sala de atendimento, de cirurgia, de internação ou de qualquer outro ambiente. Também não há pé-direito mínimo nem dimensão mínima de lado. A norma diz o que precisa existir e como se relacionam os ambientes; não diz quantos metros quadrados cada um deve ter.
Isso tem uma consequência prática: o dimensionamento deixa de ser consulta a uma tabela e passa a ser decisão de projeto. A sala de atendimento depende da mesa, da pia, da refrigeração e do armário que a norma exige, mais a circulação em volta. A sala de cirurgia depende do foco, da mesa e dos equipamentos de anestesia e monitoração. O que organiza tudo isso é o fluxo, e ele sim está na norma: o artigo 15, inciso IV, manda respeitar os fluxos de área limpa e suja, crítica e não crítica.
Duas ressalvas. A vigilância sanitária do município pode ter exigências próprias de licenciamento, que são outro processo — veja como funciona em alvará sanitário em Belém. E a acessibilidade das áreas de uso do público segue a NBR 9050, que é outra norma.
Boas práticas que viram projeto
O artigo 15 vale para todos os tipos de estabelecimento e traz exigências que o arquiteto precisa prever no desenho, não só na rotina da clínica:
- Vacinas, antígenos e medicamentos só em geladeira ou unidade de refrigeração exclusiva, com termômetro de máxima e mínima e registro diário de temperatura.
- Alimentos de animais e de humanos em refrigeração separada, de uso exclusivo.
- Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS) — o que exige um local de guarda de resíduos pensado desde o início.
- Medicamentos controlados em armário com fechadura, sob controle e registro do responsável técnico.
- Todas as pias de higienização com papel toalha e dispensador de detergente.
- Mobiliário revestido de material lavável e impermeável, sem furos, rasgos, sulcos e reentrâncias.
- Controle contínuo de vetores e pragas urbanas.
Pet shop e banho e tosa no mesmo imóvel
O artigo 14 permite que hospitais, clínicas e consultórios veterinários vendam produtos para uso animal e prestem serviços de estética animal, como banho e tosa, sem necessidade de acesso independente. Isso libera uma decisão de projeto importante: a clínica e o pet shop podem dividir a mesma entrada e a mesma recepção.
Registro e penalidades
O registro do estabelecimento no Conselho Regional de Medicina Veterinária depende de um termo de responsabilidade assinado pelo responsável técnico médico-veterinário (art. 13). Consultório de médico-veterinário pessoa física também precisa de registro no CRMV, mas não paga taxa de inscrição nem anuidade (art. 6º). Quem descumprir as exigências está sujeito a multa, conforme a Resolução CFMV 682/2001, sem prejuízo de processo ético-profissional (art. 12).
Antes de fechar o imóvel
Três perguntas evitam a obra desperdiçada: qual tipo de estabelecimento você quer abrir (consultório, clínica ou hospital); quais serviços entram desde o primeiro dia (cirurgia, internação, banho e tosa); e se o imóvel e o condomínio comportam esse programa, incluindo o abrigo de resíduos e o isolamento, se houver internação. Responder isso antes de assinar o contrato é o que uma análise de viabilidade faz.
Guia gratuito · Veterinária O espaço em que o tutor confia e o pet não teme 15 perguntas que mostram, em 5 minutos, se o seu espaço acalma o animal e passa confiança ao tutor. Abrir o guia →Este texto é uma orientação geral de projeto, baseada no texto da Resolução CFMV nº 1.275, de 25 de junho de 2019 (publicada no DOU de 24/07/2019), não substitui a consulta à norma vigente nem a análise do caso concreto. Antes de decidir sobre a obra, confirme com o CRMV do seu estado se houve alteração posterior e quais exigências se aplicam ao seu caso.